DIREITOS HUMANOS NO MUNDO GLOBALIZADO


E´ preciso identificar e compreender as transformações que nos desafiam para que possamos dar soluções adequadas que garantam a eficácia de nossa missão. Na década de 90 entrou um novo modelo de sociedade que se chama GLOBALIZAÇÃO. Sob as aparências democráticas o poder foi transferido dos Estados para os grandes complexos financeiros e as multinacionais; como consequência houve a priorização da economia na sociedade. Os Estados nacionais perdem a sua força pois não conseguem controlar a especulação e a moeda nacional. A crise do Estado provoca o despresdtígio da democracia e a indiferença política.

Uma das novidades da economia global é a TERCEIRIZAÇÃO, que transformou drasticamente as relações do trabalho, aumentando o desemprego e a exclusão e principalmente deixando sem efeito os direitos trabalhistas. Essa mudança provocou profunda transformações nas reivindicações dos movimentos sociais; com o esvaziamento das questões trabalhistas, há cada vez menos militantes de organizações políticas, mas há muito mais pessoas envolvidas com questoes culturais. Podemos dizer que os movimentos culturais substituiram os movimentos sociais. Houve o aumento da ação dos gays e lésbicas, e das ações em favor das minorias, dos imigrantes e dos mulçumanos. A transformação é fantástica, em pouco tempo uma linguagem econômica foi substituída por uma linguagem cultural e moral. Os Direitos Humanos em sua forma moderna é encarnado num conjunto de direitos sociais e culturais para seres humanos iguais e ao mesmo tempo diferentes. O que distingue hoje em dia, a direita da esquerda é a resposta positiva ou negativa que cada uma dá aos direitos culturais. Hoje a esquerda é o conjunto de movimentos em torno dos direitos culturais, das minorias.

A partir dos anos 70 houve uma profunda revolução cultural que se caracteriçou por uma crítica sistemática de todas as instituições. As referências religiosas, dos costumes e das insituições estão desaparecendo, mas inversamente vemos reforçarem se os imperativos interiores: o respeito ao outro, a dignidade, a solidariedade. Nunca o mundo esteve tão pleno de movimentos sociais quanto hoje; palavras e atos questionam os elementos fundamentais e profundos da vida humana.

Para Alain Touraine, “ … o Divino está sempre presente na vida pessoal e coletiva. Por isso a visão religiosa dos direitos humanos está mais forte do que nunca”. Reconhecemos a urgência em defender os direitos humanos, políticos, sociais e culturais; surgiram direitos humanos de terceira e quarta geração: os direitos dos povos e direitos ecológicos.


PNDH – 3

Programa Nacional de Direitos Humanos

A Declaração Universal dos DD. HH. lançada em 10 de dezembro de 1948, foi atualizada em 1993 pela comunidade internacional, na Conferência de Viena, em que se firmaram acordo sobre a importância dos Direitos Humanos. Se transformarem em conteúdo programáticos da ação dos estados nacionais; por isso os países formularam e implementaram Programas e Planos Nacionais de DD. HH. No Brasil, 1996, após a ditadura, o PNDH 1 deu ênfase aos direitos políticos; em 2002, o programa foi revisado e ampliado com a incorporação dos direitos econômicos, sociais e culturais, que resultou na publicação do PNDH 2

Em 2010, o PNDH 3 incorpora  as resoluções da 11ª Conferência nacional de DD. HH. que aconteceu em Brasília, em 2006, com a participação de 1200 delegados, 800 convidades e observadores; incorpora também as resluções aprovadas em mais de 50 conferências nacionais temáticas promovidas desde 2003, a saber: segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, dereitos da mulher, juventude, crianças e adolencentes, idosos, meio ambiente, pessoas com incapacidades…

Em debate público em escala nacional, participaram cerca 14 mil pessoas, que geraram as bases para a formulação de uma Política Nacional de DD. HH.

O PNDH-3 representa um guia para consolidar as bases da democracia:

- diálogo permanente entre Estado e Sociedade Civil
- transparência em todas as esferas do governo
- prioridade dos DD. HH. nas políticas internas e nas relações internacionais.
- caracter laico do Estado
- fortalecimento do pacto federativo
- interdependência  dos Direitos (civis,políticos, econômicos, socias, culturais e ambientais)
- opção para o desenvolvimento sustentável
- respeito à diversidade
- combate às desiqualdades
- erradicação da fome e da pobreza extrema.

As políticas públicas em DD. HH. irão permear todas as àreas administrativas nos 31 ministérios – esta é a grande  novidade do PNDH 3.

Eixos orientadores
- Interração democrática entre Estado e Sociedade Civil
- Desenvolvimento e DD. HH.
- Universalizar Direitos num Contexto de Desiqualdades
- Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
- Educação e Cultura em DD. HH.
- Direito à Memória e à Verdade

Maria Alice Isnard Leonardi
Porto Alegre, 15 de novembro de 2010

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